EXCLUSIVA: Abrindo a Caixa de Pandora da SAÚDE: Câmara Municipal de Alagoinhas/BA recebe novamente o Famigerado Projeto de Lei das Organizações Sociais

RETROSPECTIVA DO CASO,ENVOLVENDO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O PROCESSO LICITATÓRIO DE Nº 2478 / 2022

Não bastasse o Absurdo de tentar privatizar a saúde do município de Alagoinhas com a Lei das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS , que além de privatizar a saúde , cria o conselho de gestão das OS que será ligado a Secretaria da Administração, retirando a autonomia e o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Saúde passando esse poder de deliberação para o comitê das OS .
Agora nos deparamos com a publicação do processo licitatório número 2478/2022, que tem como objeto:
Contratação da prestação de serviços continuados  DE   SAÚDE   PARA  ATENDIMENTO,   EM CARÁTER  COMPLEMENTAR,   DAS   NECESSIDADES   DAS   UNIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE   SAÚDE   (PSF’S,   CEREST,   CAPS,   POLICLINICA   MUNICIPAL,   UBS   E LABORATÓRIO   MUNICIPAL,   MATERNIDADE   E   SAMU)   DO   MUNICÍPIO   DE   ALAGOINHAS/BA.
Na prática essa contratação significa o FIM DO CONCURSO PÚBLICO  no município de Alagoinhas.Significa que, agora teremos empresa sendo contratada pelo menor preço ofertado e consequentemente teremos vínculos precarizados , trabalhadores com baixa ou nenhuma qualificação , uma vez que supostamente os mesmos serão indicados , sem que haja processo que verifique sua qualificação , a não ser a indicação política para a ocupação do cargo , o que já vem acontecendo em vários setores da administração pública municipal.
Se a Saúde municipal já é um verdadeiro caos , imagine agora com a contratação dos profissionais de saúde por empresa e indicação política ?
Não podemos permitir que essa ilegalidade  aconteça .
Conclamamos o Ministério Público a requerer urgentemente a anulação dessa licitação .
Conclamamos os Sindicatos , a exemplo do SINDMED, o Conselho Municipal de Saúde , os vereadores do município , em especial a comissão de saúde da câmara de vereadores .
Não podemos permitir que esse absurdo se concretize.

Por: Nayla Brito – Radialista - DRT sob o nº 8247/BA

Esta nota foi lida,após desdobramento do edital e debatida com a Diretora do SINPA, a Srª Sandra Margareth,no Programa Impacto da Notícia,pela comunicadora Nayla Brito.

DESDOBRAMENTO DO CASO

No dia 26.04.2022, o Excelentíssimo Prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto,ligou para a Diretora do SINPA,a Sr.ª sandra Margareth,que anunciou o teor da ligação no Programa IMPACTO DA NOTÍCIA,comandado pelos Âncoras Nayla Brito e André Luiz,onde o prefeito estaria retirando definitivamente o PROJETO DE LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS da Câmara Municipal de Alagoinhas.

No dia 27.04.2022,na Sessão da Câmara,houve a participação da Imprensa local,dos Profissionais da SESAU e a fala da Representante da Comissão da Maternidade,na Tribuna Popular,sacramentando a RETIRADA DO PROJETO DE LEI,dando por encerrado todo o imbròglio acerca desse nefasto processo licitatório.

A RESSUCITAÇÃO DO FAMIGERADO PROJETO DE LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Há aproximadamente uns 10 dias,eis que ressurge novamente o referido Processo Licitatório,apresentando raríssimas modificações e o mais surpreendente foi que: ANTES MESMO DE SER DISCUTIDO COM O SINDICATO E A CATEGORIA PROFISSIONAL,FOI ENVIADO E RECEBIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS.

O Projeto anterior continha a mensagem de nº 45/2022,que apresentava o PROJETO DE LEI 019/2022,DE PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

O “NOVO” Projeto de Lei apresentado e recebido pela Casa Legislativa,está sob o nº 070/2022, (númeração escrita com caneta esferográfica azul,ao invés de ser digitado) e em forma de Engodo (é uma éspecie de isca,utilizada na prática da caça e pesca, que serve para atrair animais).

Mais uma vez, a gestão tenta empurrar goela abaixo,um projeto à Casa Legislativa,no apagar das luzes,desrespeitando o Sindicato dos Servidores Públicos de Alagoinhas e toda a categoria de Profissionais da Saúde,sem diálogo,sem prévia comunicação e justamente na ausência do Gestor protagonista do último processo licitatório,o Prefeito Joaquim Neto.

SEGUE EM ANEXO, A MENSAGEM SOB O Nº 075 /2022,O FAMIGERADO PROJETO DE LEI,SOB O Nº 070 /2022 e OFÍCIO CIRCULAR DE Nº 076/2022,EMITIDO PELO SINPA DE ALAGOINHAS,COM BASE NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527 (LAI),para garantir aos leitores e cidadãos, o devido acesso aos bastidores da Política do nosso Município,de forma imparcial e Independente.

Por: Nayla Brito – Radialista - DRT sob o nº 8247/BA