PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE ALAGOINHAS.TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER ,CASO NECESSITE DE AJUDA

master Ago 10, 2022 239 0

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE ALAGOINHAS

A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Alagoinhas criado pelo Projeto de Resolução n° 001/2021 e regulamentado pela Resolução nº 307/2021, de iniciativa da vereadora Luma Menezes, inaugurado no dia 15 de setembro de 2021. O órgão tem como objetivo a defesa dos direitos da mulher e a promoção de políticas públicas voltadas para a mulher.

A Procuradoria Especial da Mulher é composta pelas vereadoras do município, tendo como procuradora especial a vereadora Luma Menezes e como procuradoras adjuntas as vereadoras Juci Cardoso, Jaldice Nunes e Raimunda Florêncio.

São atribuições da Procuradoria Especial da Mulher:

01. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;

02. Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

03. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e antidiscriminatorias de âmbito municipal;

04. Cooperar com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados a implantação de políticas públicas para as mulheres;

05. Promover cursos, pesquisas, seminários, palestras em especial sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política;

06. Emitir pareceres orientadores, quando solicitado pelas comissões permanentes da Casa, às proposições Municipal que afetem direta ou indiretamente a vida das mulheres alagoinhenses.

O órgão funciona na Câmara Municipal de Alagoinhas, localizada na Rua Philadelfo Neves, s/n, Juracy Magalhães, e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Contatos:

Telefone e Whatsapp: (75) 3182-3333.

E-mail: procuradoriadamulher@camaradealagoinhas.ba.gov.br

Instagram: @promulheralagoinhas