Carteira de Habilitação Gratuita para pessoas de baixa renda

Conheça o benefício da CNH Social ou Gratuita 2022

É bem provável que você já tenha ouvido falar da CNH Social ou Gratuita, correto? Mas você sabe como funciona e sobre a disponibilidade do programa nos estados? Vem conosco nessa leitura e fique por dentro de todas as informações que você precisa saber sobre o programa que beneficia milhares de pessoas de baixa renda em diversos estados do país.

Não se trata de Lei Nacional

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o programa CNH Social ou Gratuita não se trata de uma ação do Governo Federal, e sim, Estadual. Ou seja, cada estado disponibiliza de acordo com suas verbas e condições. Neste caso, vale pesquisar se há disponibilidade no seu estado através do site oficial do Detran.

Projeto parado na Câmara dos Deputados

Há dois projetos de lei na Câmara Federal esperando análise e votação por parte dos deputados para criar e nacionalizar o projeto da CNH Gratuita. Enquanto isso, em alguns estados, os Governos locais fizeram liberação de verbas para um número limitado de vagas para acesso ao Programa CNH Social.

Principal requisito de participação no projeto da CNH Social

As vagas do programa da CNH Social ou Gratuita é destinada para pessoas de baixa renda. Cada estado determina suas regras e vagas, mas em sua grande maioria é destinada para pessoas que participam de algum programa social dos governos, como Bolsa Família, por exemplo, estudantes de escolas públicas e desempregados.

Estados onde há disponibilidade do Programa CNH Social/Cidadã/Gratuita

Antes, porém, o interessado deve entender que a disponibilidade é de acordo com a verba e a época de liberação em cada região. Ou seja, a disponibilidade é sazonal, e deve ser pesquisada no Detran de cada estado.

• ACRE – Para estudantes de ensino médio – Disponível o curso teórico gratuitamente por meio da participação no programa Jovem Aprendiz no Trânsito;

• AMAZONAS – disponibilidade no site oficial do Detran local, sendo que um dos requisitos é ser residente do estado há pelo menos 2 anos;

• BAHIA – a Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN) concede acesso gratuito à primeira habilitação para pessoas de baixa renda;

• CEARÁ: o estado faz parte do programa CNH Social desde 2009 e conta com ações para as categorias A e B;

• DISTRITO FEDERAL: programa anual possibilita que pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional de forma gratuita. Em 2021, 5 mil vagas foram disponibilizadas;

• ESPÍRITO SANTO: os interessados na CNH social devem solicitar a habilitação gratuita e fazer a inscrição no Detran. Em 2021, 3 mil vagas foram disponibilizadas pelo programa;

• GOIÁS: o programa existe no estado desde 2019 e as inscrições que ocorrem por meio do site do Detran GO são destinadas a pessoas de baixa renda nas modalidades estudantil, urbana e rural;

• MARANHÃO: o programa CNH Jovem possibilita que estudantes de escola pública que apresentam boas notas no Enem obtenham o documento de maneira gratuita;

• PARAÍBA: conta com a CNH social para categorias A e B, além de adição para categorias C, D e E;

• RIO GRANDE DO NORTE: o Detran RN aderiu ao programa CNH social e o número de vagas é disponibilizado de acordo com orçamento anual do órgão;

• RIO GRANDE DO SUL: duas edições do CNH Social já foram realizadas no estado, em 2013 e 2014, e até o momento não há previsão de abertura de novas vagas;

• RORAIMA: aderiu ao programa e a inscrição deve ser feita pelo site do Detran RR;

• SÃO PAULO: não aderiu ao programa CNH social, mas há uma lei estadual que assegura a gratuidade da emissão da 2ª via do documento para os condutores registrados no Estado que tiverem a sua moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes;

• SERGIPE: o Detran mantém a Escola Pública de Trânsito, que oferece as aulas teóricas e práticas para a primeira habilitação.

IMPORTANTE: As vagas para o Programa CNH Social são disponibilizadas de forma sazonal, ou seja, é necessário verificar junto ao DETRAN de cada estado o início das inscrições para o programa. É importante verificar as regras e critérios de cada localidade diretamente no site oficial do DETRAN do estado. Além disso, o DETRAN não envia mensagens via WhatsApp ofertando vagas para a CNH Social. Fique ligado!